O beneficiário de plano de saúde que seja portador de Distrofia Miotônica, ou Doença de Steinert, tem o direito de ter o seu tratamento médico integralmente custeado pelo plano, inclusive em relação às sessões de fisioterapia e de psicoterapia.
Esse foi o entendimento adotado pela Justiça em Feira de Santana para conceder medida liminar a um paciente que precisa realizar sessões de fisioterapia e psicoterapia, porém, teve suas solicitações negadas pelo plano de saúde.
Segundo a decisão, o contrato com plano de saúde deve cumprir sua finalidade, qual seja, conceder tratamento de saúde ao segurado, conforme prescrição médica apresentada pelo beneficiário.